O Guia do MEI 2027 reúne, em 9 capítulos objetivos, o que já vale hoje, o que muda em 2027 e os erros silenciosos que desenquadram o CNPJ — com o passo a passo de cada processo.
O desenquadramento raramente chega como aviso. Chega como cobrança retroativa, com juros e multa sobre um ano inteiro de operação. Estes são os pontos cegos mais comuns:
Se as compras passarem de 80% do teto, a Sefaz presume que houve venda omitida e faz o desenquadramento de ofício — retroativo. O guia explica a exceção do primeiro ano e como acompanhar o próprio limite.
Quando a mesma atividade aparece na pessoa física e na jurídica, a Receita soma os dois. O que parecia proteção vira prova de omissão de faturamento.
MEI é Empresário Individual: não existe separação jurídica entre você e o CNPJ. Casa, carro e investimentos podem responder por dívidas da empresa. O capítulo 3 mostra como reduzir esse risco na prática.
Notificação do Ministério do Trabalho não lida em 15 dias conta como lida. Multa por omissão sem que o empreendedor sequer saiba que existe um canal oficial esperando resposta.
O novo teto de 2027 ainda é proposta em tramitação. Quem já se planejou com R$ 110 mil pode se enquadrar errado. O guia separa, com clareza, o que vale hoje do que é apenas expectativa.
Os 5% do DAS não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Cada benefício tem carência própria — e guia atrasada corta o direito no momento em que ele é mais necessário.
Cada capítulo resolve uma dúvida específica — com tabelas, prazos e o passo a passo de tela em tela nos portais oficiais.
Os quatro pilares do enquadramento, o teto estendido do transporte de cargas e a tolerância de 20% ao estourar o limite.
Anatomia da guia DAS e os cinco benefícios do INSS com a carência exata de cada um, em meses.
Responsabilidade ilimitada, confusão patrimonial e a rotina de conta PJ + pró-labore que sustenta a defesa.
Como funciona o cruzamento CPF × CNPJ quando a atividade é a mesma nos dois — e por que ele é retroativo.
A regra técnica dos 80%, a exceção do primeiro ano de atividade e como o desenquadramento de ofício acontece.
Os 7 passos da declaração, a separação entre comércio e serviços e o recibo que comprova a regularidade.
O fim da dispensa para CPF, o cruzamento de Pix e cartão e as 4 ações para se preparar desde já.
Abertura gratuita no portal oficial, geração do Código de Acesso e a rotina mensal do DAS.
Cadastro do DET em 5 passos, a palavra-chave antigolpe e a checagem semestral no e-CAC.
Em vez de repetir a mesma explicação em cada atendimento, você entrega um documento organizado, atualizado e com fonte clara sobre o que é lei e o que ainda é proposta.
Se você abriu o CNPJ e descobriu que ninguém explica o resto, este guia cobre a operação inteira — do primeiro acesso ao portal até a preparação para 2027.
Um desenquadramento retroativo custa contador, imposto atrasado, juros e multa. O guia custa R$ 9,90.
Manual completo do Microempreendedor Individual, em PDF
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Garantia incondicional de 7 diasLeia o guia inteiro. Se concluir que não era para você, basta pedir o reembolso dentro de 7 dias e devolvemos o valor integral, sem perguntas.
Assim que o pagamento é confirmado, você recebe o acesso por e-mail e pode baixar o PDF na hora. No Pix e no cartão a confirmação costuma ser imediata; no boleto, o prazo depende da compensação bancária.
Sim. Esta é a edição atualizada, e ela é explícita sobre a diferença entre o que já é lei e o que ainda é proposta em tramitação — justamente para você não se planejar com um número que ainda não vale. Para acompanhar cada mudança depois da leitura, siga o @mps.contabil.
Não. Até o momento é apenas uma proposta em tramitação, com previsão de entrar em vigor em 2027 caso seja aprovada. O limite válido hoje para o MEI Geral continua sendo R$ 81.000,00 por ano. O guia trata desse ponto em detalhe no capítulo 1.
Serve como material de apoio e de consulta rápida: tabelas de limites, carências e alíquotas reunidas, além dos roteiros dos portais oficiais. Muitos contadores usam o guia como material de onboarding para clientes MEI, reduzindo o tempo gasto explicando as mesmas regras em cada atendimento.
Tem. O teto de faturamento estendido, o recolhimento de INSS de 12% do salário-mínimo, o limite de compras próprio para insumos, peças e manutenção e a atenção na escolha da ocupação no momento da abertura estão tratados ao longo do guia.
Não. O guia foi escrito em linguagem direta, com passo a passo numerado para cada processo. Os termos técnicos aparecem explicados na primeira vez que são usados.
Não. Ele é material informativo e educacional: organiza as regras, os prazos e os procedimentos para você tomar decisões melhores e conversar de igual para igual com o seu contador. Situações específicas exigem orientação profissional individualizada.
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A nota fiscal passa a ser obrigatória em toda venda, o cruzamento de Pix e cartão fica imediato e a fiscalização eletrônica só melhora. Quem cria o hábito antes da obrigação atravessa a mudança sem susto.
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